Estatuto da criança e do adolescente para baixar completo

 

 

O Estatuto da Criança e do adolescente é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

1. Para ler o Estatuto da Criança e do Adolescente na íntegra online clique aqui.
2. Para baixar o Estatuto da Criança e do Adolescente completo clique aqui.
3. Para Ler a Revista Turma da Mônica sobre o Estatuto da criança e do adolescente clique aqui.
4. Para baixar a Revista Turma da Mônica sobre o Estatuto da criança e do adolescente clique aqui.

 

 

O Estatuto da Criança e do adolescente é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990.

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