Brasília (DF) – Pela primeira vez no Brasil, comemora-se, neste sábado
(25/08), o Dia Nacional da Educação Infantil. A efeméride foi instituída
pela Lei 12.602/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril
deste ano, a partir de proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
“A intenção da lei é chamar a atenção da população para a importância da
educação infantil”, disse Buarque em entrevista a este site.
Segundo o senador, as datas comemorativas trazem um sentimento de
reconhecimento e de valorização do tema, então é importante utilizá-las
para marcar assuntos considerados importantes.
“A ideia é que a educação infantil possa ser pensada e discutida nas
escolas, na imprensa e na sociedade em geral, para que o Brasil crie uma
consciência de que ela é a base de tudo”, afirmou o senador. “É a
partir dessa consciência que haverá pressão social para que ações
concretas de melhoria na área sejam feitas”, complementou o parlamentar,
reconhecido pela implementação do programa Bolsa Escola durante o
governo do Distrito Federal nos anos 1990.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é destinada a
crianças de 0 a 6 anos. Sua finalidade é o desenvolvimento integral das
crianças dessa faixa etária em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Segundo microdados da edição 2009 da Pesquisa Nacional de Domicílios do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), tabulados
pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
(Ciespi), a taxa de frequência escolar na população com idade entre 0 e 3
anos é de 18,4%. Já a taxa de cobertura da faixa etária entre 4 e 6
anos é de 81,3%.
A frequência à creche não é obrigatória no Brasil, todavia é assegurada
como um direito da criança pela Constituição brasileira, pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/1990).
No caso da população de 4 anos ou mais, a Emenda Constitucional 59/09
tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos. A determinação deve ser
cumprida progressivamente até 2016.
Conforme avalia Alais Ávila, assessora especializada em educação do
Instituto C&A, nas últimas três décadas, com a promulgação da LDB, a
educação infantil tem deixado de ser vista como objeto de
assistencialismo para ser tratada como um direito da criança. “As
políticas de assistência, de recreação e de saúde começam a dar lugar às
concepções que deslocam a criança pequena do lugar de um ser irracional
para um status de sujeito de direitos, de cidadão, um ser de educação e
aprendizagem desde o seu nascimento ou mesmo antes dele”, disse.
A educadora atribui tal mudança de concepção principalmente à
mobilização da sociedade civil organizada, que atua no “monitoramento e
incidência política, para que meninos e meninas brasileiros de 0 a 6
anos de idade tenham uma educação pública de qualidade”.
O Dia Nacional da Educação Infantil é celebrado em 25 de agosto em
homenagem ao nascimento de Zilda Arns, médica e fundadora da Pastoral da
Criança, falecida em 2010 no terremoto do Haiti.
Fonte: Instituto C&A
Brasília (DF) – Pela primeira vez no Brasil, comemora-se, neste sábado
(25/08), o Dia Nacional da Educação Infantil. A efeméride foi instituída
pela Lei 12.602/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril
deste ano, a partir de proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
“A intenção da lei é chamar a atenção da população para a importância da
educação infantil”, disse Buarque em entrevista a este site.
Segundo o senador, as datas comemorativas trazem um sentimento de
reconhecimento e de valorização do tema, então é importante utilizá-las
para marcar assuntos considerados importantes.
“A ideia é que a educação infantil possa ser pensada e discutida nas
escolas, na imprensa e na sociedade em geral, para que o Brasil crie uma
consciência de que ela é a base de tudo”, afirmou o senador. “É a
partir dessa consciência que haverá pressão social para que ações
concretas de melhoria na área sejam feitas”, complementou o parlamentar,
reconhecido pela implementação do programa Bolsa Escola durante o
governo do Distrito Federal nos anos 1990.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é destinada a
crianças de 0 a 6 anos. Sua finalidade é o desenvolvimento integral das
crianças dessa faixa etária em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Segundo microdados da edição 2009 da Pesquisa Nacional de Domicílios do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), tabulados
pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
(Ciespi), a taxa de frequência escolar na população com idade entre 0 e 3
anos é de 18,4%. Já a taxa de cobertura da faixa etária entre 4 e 6
anos é de 81,3%.
A frequência à creche não é obrigatória no Brasil, todavia é assegurada
como um direito da criança pela Constituição brasileira, pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/1990).
No caso da população de 4 anos ou mais, a Emenda Constitucional 59/09
tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos. A determinação deve ser
cumprida progressivamente até 2016.
Conforme avalia Alais Ávila, assessora especializada em educação do
Instituto C&A, nas últimas três décadas, com a promulgação da LDB, a
educação infantil tem deixado de ser vista como objeto de
assistencialismo para ser tratada como um direito da criança. “As
políticas de assistência, de recreação e de saúde começam a dar lugar às
concepções que deslocam a criança pequena do lugar de um ser irracional
para um status de sujeito de direitos, de cidadão, um ser de educação e
aprendizagem desde o seu nascimento ou mesmo antes dele”, disse.
A educadora atribui tal mudança de concepção principalmente à
mobilização da sociedade civil organizada, que atua no “monitoramento e
incidência política, para que meninos e meninas brasileiros de 0 a 6
anos de idade tenham uma educação pública de qualidade”.
O Dia Nacional da Educação Infantil é celebrado em 25 de agosto em
homenagem ao nascimento de Zilda Arns, médica e fundadora da Pastoral da
Criança, falecida em 2010 no terremoto do Haiti.
Fonte: Instituto C&A
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